Termos de Serviço

28 de outubro de 2026 · v2026-10-28

Estes termos regem o uso do aplicativo Monsieur François. Você os aceita ao criar uma conta; leia-os antes.

Prestador do serviço

O aplicativo Monsieur François e os serviços oferecidos nele são prestados por Joanna Wargalla, ul. Zawiszy 4 lok. 1, 01-167 Warszawa, Poland (“nós”). Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail contact@monsieurfrancois.app.

Aceitação destes termos

Ao criar uma conta, você aceita estes Termos de Serviço e confirma que leu a Política de Privacidade; registramos quais versões você aceitou e quando. O contrato de prestação do serviço é celebrado quando a conta é criada e vigora por prazo indeterminado, até a exclusão da conta. O contrato de uma assinatura ou de um pacote de Louis d’or é celebrado quando a loja confirma a compra.

Descrição do serviço

O Monsieur François é um aplicativo para dispositivos móveis para aprender francês, incluindo flashcards, quizzes, exercícios de gramática, textos para leitura e áudios para compreensão oral, cenários de conversação, material de prática para os exames de francês (DELF, DALF, TCF, TEF) e para o exame de conclusão do ensino médio (matura), e recursos de IA: o Assistente de IA e as cenas, a correção de textos e conversas faladas com o Monsieur François (François Live). Você precisa de uma conta e de um celular ou tablet com Android 7.0 ou posterior ou iOS 16.4 ou posterior; versões mais novas do aplicativo podem elevar esses requisitos, e a página do aplicativo na loja mostra os atuais. As funcionalidades principais funcionam offline; algumas (login, sincronização do progresso, os recursos de IA, o ranking de amigos, as ligas e o Défi) exigem conexão com a internet, e o François Live exige também um microfone e uma conexão estável.

Sua conta

Você precisa ter pelo menos 13 anos para criar uma conta; entre 13 e 16 anos (inclusive), somente se um dos pais ou responsável legal estiver de acordo, o que a pessoa que se cadastra confirma no cadastro. Alguns recursos têm limites de idade mais altos: os recursos de IA são para titulares de conta com 16 anos ou mais, e as ligas da semana, para quem tem 17 anos ou mais. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda a atividade na sua conta. As informações fornecidas no cadastro, incluindo a sua idade, devem ser verdadeiras. Cada conta é destinada a uma única pessoa. O uso de serviços pela internet envolve riscos típicos, como softwares maliciosos, tentativas de obter dados por meio de fraude (phishing) ou alguém assumir uma conta depois de descobrir a senha dela. Nunca pedimos a sua senha por e-mail; use uma senha que você não use em nenhum outro lugar e instale o aplicativo apenas pelo Google Play ou pela App Store.

Uso aceitável

Você não pode usar o aplicativo de forma a violar a lei, tentar acessar sem autorização outras contas ou nossa infraestrutura, ou sobrecarregar excessivamente o serviço (por exemplo, por meio de bots automatizados) de forma a prejudicar outros usuários. Você também não pode fornecer conteúdo ilícito, inclusive em mensagens aos recursos de IA, na sua própria lista de palavras ou em opiniões enviadas pelo aplicativo.

Premium e pagamentos

O Premium dá acesso completo ao curso (incluindo revisões de vocabulário sem limite diário) e remove os anúncios. O Premium Plus inclui tudo o que o Premium oferece e ainda os recursos de IA; ele é oferecido apenas a titulares de conta com 16 anos ou mais. Ambos são assinaturas com renovação automática de 3, 6 ou 12 meses, compradas no aplicativo pelo Google Play ou pela App Store. Antes da compra, o aplicativo mostra um resumo da compra — o preço com impostos incluídos conforme informado pela loja, o período, como funciona a renovação e, quando houver, o período de teste gratuito — e a loja mostra novamente o preço e o período e faz a cobrança; os pagamentos estão sujeitos aos termos da loja. A assinatura é renovada automaticamente pelo mesmo período, pelo preço vigente no momento, a menos que você a cancele nas configurações da sua conta na loja antes da data de renovação definida pelas regras da loja; depois do cancelamento, você mantém o acesso até o fim do período já pago. Excluir sua conta ou desinstalar o aplicativo não cancela a assinatura. Após uma compra, enviamos uma confirmação para o e-mail da sua conta. A loja faz a cobrança e, segundo as próprias regras, emite o comprovante de compra — recibo ou fatura com impostos; não emitimos faturas por compras feitas na loja. Onde baixá-lo é explicado no aplicativo junto às compras (“Fatura e comprovante de compra”). Se uma loja oferecer um período de teste gratuito para um plano, ele inclui acesso limitado aos recursos de IA (uma cota de IA menor e até 5 minutos de François Live) e, se você não o cancelar a tempo, passa a ser uma assinatura paga quando termina. A assinatura pertence à conta do aplicativo em que foi ativada pela primeira vez; com login nessa conta, você pode restaurá-la em outro dispositivo com “Restaurar compras”. Os pacotes de Louis d’or são compras avulsas: os Louis d’or são creditados na sua conta depois que nosso servidor confirmar o pagamento com a loja. O mesmo vale para os pacotes de minutos extras de François Live (30 ou 60 minutos): os minutos são creditados depois que o pagamento é confirmado (veja Recursos de IA e limites). Da mesma forma, os pacotes de mensagens extras (50 ou 150) e o plano de 30 dias com limite diário de mensagens maior passam a valer depois que o pagamento é confirmado, e o plano não é renovado automaticamente (veja Recursos de IA e limites); antes da compra do plano, o resumo da compra mostra as datas em que ele vai vigorar. Menores de idade só podem fazer compras com o consentimento de um dos pais ou responsável legal.

Direito de arrependimento e reembolsos

Se você é consumidor na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, em regra tem o direito de desistir de um contrato celebrado a distância no prazo de 14 dias, sem precisar justificar. As compras no aplicativo são feitas pelo Google Play ou pela App Store; por isso, a desistência e os reembolsos são tratados pela loja onde você comprou, de acordo com o procedimento dela (no Google Play: seu histórico de pedidos; na App Store: reportaproblem.apple.com); você também pode nos escrever em contact@monsieurfrancois.app, e nós ajudaremos. Você pode desistir por meio de qualquer declaração inequívoca, por exemplo por e-mail; pode usar o modelo de formulário de desistência (Anexo 2 da Lei polonesa de direitos do consumidor, Anexo I(B) da Diretiva 2011/83/UE), mas não é obrigatório. Os pacotes de Louis d’or são conteúdo digital fornecido imediatamente: o direito de arrependimento se extingue quando o fornecimento começa, desde que, antes da compra — marcando a declaração no resumo da compra —, você tenha consentido expressamente com o fornecimento imediato e reconhecido que, com isso, perderia o direito de arrependimento. Os pacotes de minutos de François Live e os pacotes de mensagens são um serviço prestado a seu pedido: se no resumo da compra você pediu que ele começasse imediatamente e declarou estar ciente de que perderia o direito de arrependimento quando o pacote inteiro tivesse sido usado, esse direito se extingue quando o pacote inteiro tiver sido usado e, se você desistir antes, pode ter de pagar pela parte usada. O plano de 30 dias com limite de mensagens maior é prestado nas datas indicadas: se você pediu que ele começasse antes do fim do prazo de arrependimento e desistir durante esse prazo, pode ter de pagar proporcionalmente ao tempo em que esteve em uso. O e-mail de confirmação da compra repete a declaração que você fez. A assinatura é prestada a partir do momento da compra: se você desistir dentro de 14 dias depois de ter pedido, no resumo da compra, que ela começasse imediatamente, pode ter de pagar pela parte do serviço prestada até a desistência, proporcionalmente ao preço, na medida em que a lei permitir. Quando um pacote de Louis d’or é reembolsado, os Louis d’or dele são retirados (veja Louis d’or); quando um pacote de minutos de François Live é reembolsado, os minutos dele são retirados, e quando um pacote de mensagens é reembolsado, as mensagens dele; um plano de 30 dias reembolsado deixa de valer (veja Recursos de IA e limites); quando uma assinatura é reembolsada ou revogada, termina o acesso aos recursos que ela liberava. Estes termos não limitam os reembolsos que uma loja conceda de acordo com a própria política, nem os seus direitos previstos em normas legais obrigatórias.

Recursos de IA e limites

Os recursos de IA — o François Live, o Assistente de IA e as cenas, e a correção de textos — fazem parte do Premium Plus e estão disponíveis apenas para titulares de conta com 16 anos ou mais e com e-mail confirmado. O Monsieur François e os outros personagens desses recursos não são pessoas reais: a voz e as respostas deles são geradas por inteligência artificial (modelos da OpenAI). As respostas da IA são geradas automaticamente e podem conter erros — elas não substituem um professor nem um exame oficial. O Premium Plus inclui uma cota mensal de IA, contada por mês civil (UTC) e compartilhada entre o François Live, o Assistente de IA e as cenas, a correção de textos e as anotações do Monsieur François depois de cada chamada. Com uma assinatura paga, a cota sempre cobre pelo menos 20 minutos de François Live por mês, se você usá-la só para chamadas; o que você usar em chats, correções de textos e anotações sai da mesma cota, então podem sobrar menos minutos de Live. O aplicativo mostra quantos minutos restam; o número real depende do custo atual do serviço de IA e pode ser maior que 20. O período de teste gratuito tem uma cota menor e no máximo 5 minutos de Live. A cota não utilizada não é transferida para o mês seguinte, exceto no caso descrito abaixo para uma pausa do serviço. Também se aplicam outros limites: até 15 minutos de François Live por dia (UTC), até 10 minutos por chamada e até 100 mensagens por dia ao Assistente de IA, às cenas e à correção de textos, somados. Além da cota, você pode comprar pacotes de minutos extras de François Live (30 ou 60 minutos, compras avulsas na loja). Os minutos dos pacotes são usados apenas em chamadas do François Live, e só quando não restarem minutos da cota para o dia; o limite diário de 15 minutos não se aplica a eles, mas o limite de 10 minutos por chamada e a pausa do serviço descrita abaixo, sim. Eles não expiram no fim do mês. Para usá-los, é preciso ter um Premium Plus ativo — se a assinatura terminar, eles aguardam até que ela seja renovada — e ter 16 anos ou mais; eles são perdidos quando a conta é excluída. Se a loja reembolsar um pacote, os minutos dele são retirados; se já tiverem sido usados, a diferença é descontada dos minutos que você comprar depois. Você também pode comprar mais mensagens para o Assistente de IA, as cenas e a correção de textos: um pacote de 50 ou 150 mensagens (compra avulsa) ou um plano de 30 dias que aumenta o limite diário de 100 para 200 mensagens, amplia a cota mensal de IA enquanto vigora e não é renovado automaticamente (um novo plano começa quando o anterior termina). As mensagens dos pacotes não expiram no fim do mês e só são usadas quando não restarem mensagens dentro do limite diário ou a cota mensal estiver esgotada; a pausa do serviço descrita abaixo se aplica a elas. Para usá-las, e também o plano, é preciso ter um Premium Plus ativo e 16 anos ou mais; elas são perdidas quando a conta é excluída. Se a loja reembolsar um pacote, as mensagens dele são retiradas (se já tiverem sido usadas, a diferença é descontada das mensagens que você comprar depois); um plano reembolsado deixa de valer. Nosso servidor conta os minutos a partir do início da chamada; sair do aplicativo encerra a chamada e, se o aplicativo não conseguir informar o fim de uma chamada (por exemplo, porque foi fechado de repente), a chamada é encerrada no limite de tempo dela e contada até esse limite. Para proteger o serviço contra abusos e aumentos inesperados de custos, existe também um limite diário de gastos com IA para todo o serviço: quando ele é atingido, os recursos de IA ficam pausados para todos os usuários até a meia-noite UTC. Eles também podem ficar indisponíveis durante uma falha no provedor de IA. Uma pausa não consome a sua cota. Se uma pausa causada pelo limite diário ocorreu em um mês em que você usou IA com uma assinatura paga, a parte não utilizada da cota desse mês é transferida para o mês seguinte. Não compartilhe dados sensíveis nem dados de outras pessoas nas conversas com a IA, e use o François Live de forma a não transmitir, sem que elas saibam, a voz de pessoas que estejam por perto.

Imagens do Monsieur François

O Monsieur François é um personagem fictício, criado para este curso; não é uma pessoa real. As imagens dele no aplicativo, no nosso site e nas páginas das lojas são ilustrações geradas com a ajuda de inteligência artificial, e qualquer semelhança com uma pessoa real é mera coincidência. Quando o François parece falar com você ou escrever para você, trata-se de conteúdo do aplicativo ou, nos recursos de IA, da resposta de um modelo de IA, conforme descrito na seção “Recursos de IA e limites” — e não de uma mensagem de um professor humano.

Louis d’or

Os Louis d’or são uma moeda virtual que funciona apenas dentro do aplicativo. Você os ganha estudando, cumprindo as missões diárias e semanais, alcançando marcos da sequência e passando em L’Épreuve de François (ao todo, até 1.500 por dia), e como prêmios nas ligas, no Défi e por indicações; também pode comprar pacotes de Louis d’or na loja. Todas as recompensas têm valor fixo indicado no aplicativo; nenhuma depende de sorte. Os Louis d’or são usados, por exemplo, em dicas, proteções da sequência, no conserto da sequência e em presentes para amigos; ao gastar, os Louis d’or ganhos são usados primeiro. Para cada dia sem estudo que não seja coberto por uma proteção da sequência, o aplicativo desconta 100 Louis d’or — no máximo por 3 dias a cada retorno — apenas dos Louis d’or ganhos no aplicativo e nunca mais do que você tiver deles, por isso essa penalidade nunca deixa o saldo negativo. Se você cumprir a meta diária no dia em que voltar, as penalidades dessa ausência são devolvidas. Uma sequência de pelo menos 3 dias interrompida por 1 a 3 dias perdidos pode ser consertada uma vez a cada 30 dias por 200 Louis d’or, no dia em que você voltar; os dias perdidos passam então a contar como cobertos, e as penalidades deles são devolvidas. Usuários com menos de 18 anos só podem pagar um conserto com Louis d’or ganhos no aplicativo. As penalidades devolvidas não contam para o limite diário. Usuários com menos de 18 anos, e usuários cuja idade o aplicativo não conhece, nunca são penalizados por dias perdidos — nesse caso, um dia perdido apenas interrompe a sequência. Louis d’or comprados nunca são descontados como penalidade nem usados para quitar penalidades. Se a sua conta ainda tiver penalidades não quitadas de uma versão anterior do aplicativo, elas são quitadas apenas com os Louis d’or que você ganhar. Se a loja reembolsar um pacote de Louis d’or, os Louis d’or desse pacote são retirados; se você já os tiver gastado, o valor que falta é registrado como saldo negativo, que é quitado com os Louis d’or que você ganhar depois. O mesmo acontece se os mesmos Louis d’or tiverem sido gastos em dois dispositivos offline. Nosso servidor mantém o saldo e corrige lançamentos que violem as regras (por exemplo, acima do limite diário). Os Louis d’or ganhos em um dispositivo contam quando chegam ao nosso servidor em até 8 dias; os Louis d’or ganhos em um dispositivo que fique offline por mais tempo podem não ser contabilizados. Os Louis d’or não têm valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para outra conta e são perdidos quando a conta é excluída, incluindo os Louis d’or comprados ainda não gastos — o aplicativo lembra você disso antes da exclusão da conta.

Propriedade intelectual

O código, os textos e o conteúdo educacional do aplicativo são protegidos por direitos autorais e pertencem a nós ou são usados sob as licenças adequadas. Parte das ilustrações foi criada com a ajuda de ferramentas de inteligência artificial. O conteúdo do curso — os textos em francês, os exercícios e as explicações, e as suas traduções para os outros idiomas do aplicativo — foi elaborado sob a nossa direção editorial com a ajuda de inteligência artificial (modelos de linguagem, e não serviços de tradução automática) e conferido por nós por meio de verificações automáticas e revisão editorial; ainda assim, pode conter erros, e os corrigimos à medida que os encontramos. As gravações de pronúncia e de compreensão oral são geradas por um sintetizador de voz (vozes sintéticas); não são gravações de locutores humanos. Os nomes dos exames DELF, DALF, TCF e TEF pertencem aos seus respectivos titulares (DELF e DALF: France Éducation international; TCF: France Éducation international; TEF: a Câmara de Comércio e Indústria de Paris Île-de-France); o Monsieur François não é afiliado a eles nem endossado por eles, e o material de exame do aplicativo consiste em textos e exercícios de prática próprios, e não em provas oficiais. Você não pode copiar nem redistribuir o conteúdo do aplicativo para fins comerciais sem autorização. Sem a nossa permissão, você também não pode obter o conteúdo do curso, as gravações ou a base de vocabulário por meios automatizados (scripts, bots, download em massa), copiá-los no todo ou em parte substancial, usá-los para treinar modelos de inteligência artificial nem para criar cursos ou aplicativos concorrentes. Ressalvadas as regras que não podem ser excluídas por contrato, você também não pode fazer engenharia reversa do código do aplicativo. As coletâneas de conteúdo do curso gozam da proteção conferida ao produtor de bases de dados. Essas restrições não afetam o uso do aplicativo conforme o previsto, para o seu próprio aprendizado.

Responsabilidade

Trabalhamos para manter o conteúdo e o serviço corretos e disponíveis, mas não podemos garantir um funcionamento ininterrupto e sem erros — por exemplo, durante manutenções, falhas dos nossos prestadores ou sem conexão. O conteúdo do curso e as respostas da IA são ferramentas de apoio ao aprendizado e não substituem um professor nem um exame oficial. Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade nos casos em que a lei não permite essa exclusão ou limitação, e nada neles limita os seus direitos como consumidor, incluindo os descritos na seção Reclamações.

Reclamações

Se o aplicativo ou um recurso pago não funcionar como descrito nestes termos, ou se você tiver outra reclamação sobre o serviço, escreva para contact@monsieurfrancois.app. Informe o e-mail da sua conta, descreva o problema e quando ele ocorreu, e diga o que espera que façamos. Responderemos por e-mail em até 14 dias após recebermos a sua reclamação; se não respondermos, a reclamação será considerada aceita. Se você é consumidor e o conteúdo ou serviço digital não estiver em conformidade com o contrato, você tem os direitos previstos em lei — em especial o de exigir que ele seja posto em conformidade e, quando a lei permitir, o de obter uma redução do preço ou rescindir o contrato. Os pagamentos e reembolsos são tratados pela loja onde você comprou; por isso, para pedir reembolso, use também o procedimento da loja (veja Direito de arrependimento e reembolsos). Como consumidor, você também pode recorrer a meios extrajudiciais de reclamação e resolução de conflitos — na Polônia, por exemplo, à ajuda de um defensor municipal ou distrital do consumidor (rzecznik konsumentów) ou à mediação ou arbitragem na inspeção regional de comércio (WIIH).

Ranking de amigos e menores de idade

O ranking de amigos é opcional. Usuários com 16 anos ou menos só podem usá-lo com o consentimento de um dos pais ou responsável legal, confirmado por um link enviado ao e-mail dessa pessoa, que não pode pertencer a nenhuma conta no aplicativo; ao confirmar, essa pessoa declara ser mãe, pai ou responsável legal. Cabe aos pais e responsáveis legais supervisionar o uso que a criança ou o adolescente faz do celular, da internet e do aplicativo, e eles podem retirar o consentimento a qualquer momento. O código de amigo serve para adicionar pessoas que você conhece; ele não pode ser usado para assediar outras pessoas nem para inflar pontos artificialmente (por exemplo, com automação ou contas extras). Podemos remover do ranking um perfil que viole estas regras.

Ligas e presentes

As ligas semanais são abertas a usuários com 17 anos ou mais. Os prêmios em Louis d’or pelas posições no pódio são concedidos automaticamente ao fim da semana. Os Louis d’or são uma moeda exclusiva do aplicativo e não podem ser trocados por dinheiro. Os presentes para amigos são comprados com Louis d’or; eles nunca transferem Louis d’or nem qualquer outro valor entre contas. Não é permitido inflar pontos artificialmente (por exemplo, com automação ou contas extras) — nesse caso, podemos remover uma conta das ligas ou retirar os prêmios concedidos.

Défi da semana

O prêmio em Louis d’or por uma meta em comum atingida é concedido automaticamente a cada participante que aceitou o convite. As regras de jogo limpo descritas para as ligas também valem aqui: se os pontos forem inflados artificialmente, podemos retirar o prêmio.

Indicações

Uma conta nova pode digitar um único código de indicação em até 14 dias após ser criada. Quando essa conta tiver um e-mail confirmado e tiver estudado em 7 dias diferentes, ela ganha 100 Louis d’or, e a conta que compartilhou o código ganha 150 Louis d’or — esta última por no máximo 5 pessoas em qualquer período de 30 dias. Não é permitido criar contas apenas para receber esses prêmios — em especial contas falsas, várias contas da mesma pessoa ou contas criadas automaticamente —, e podemos retirar os prêmios obtidos dessa forma. Informamos você no aplicativo ou por e-mail quando um prêmio é retirado; você pode contestar escrevendo para contact@monsieurfrancois.app, e responderemos em até 14 dias. Os prêmios são Louis d’or e seguem as regras da seção Louis d’or.

Rescisão e exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas Configurações do aplicativo — isso é imediato e irreversível e apaga seu progresso e seus Louis d’or, incluindo os comprados, e os minutos de François Live comprados e não utilizados. Excluir a conta não cancela uma assinatura feita na loja — faça isso nas configurações da sua conta do Google Play ou da App Store. Podemos suspender ou excluir uma conta que viole gravemente estes termos, por exemplo atacando o serviço, inflando pontos artificialmente ou assediando outros usuários; quando a natureza da violação permitir, primeiro informaremos você por e-mail sobre o problema e daremos a oportunidade de responder. Se suspendermos ou excluirmos uma conta por motivos que não sejam de sua responsabilidade, reembolsaremos a parte proporcional do preço pelo período não utilizado da assinatura e o valor dos Louis d’or, minutos e mensagens comprados e não utilizados. No caso de uma violação grave que tenha continuado apesar de uma advertência (ou quando não tenha sido possível advertir), esse reembolso não é devido. Isso não afeta os seus direitos previstos em normas legais obrigatórias, inclusive em relação à parte não utilizada de uma assinatura paga.

Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos por motivos relevantes, como recursos novos ou modificados, mudanças na lei ou nas regras das lojas, ou a segurança do serviço. Informamos você sobre as alterações no aplicativo antes que elas entrem em vigor: depois do login, o aplicativo mostra a nova versão para você aceitar. Uma alteração desfavorável a usuários com assinatura paga ou pacotes comprados é anunciada com pelo menos 30 dias de antecedência, também por e-mail; as demais alterações, com pelo menos 14 dias de antecedência. Alterações exclusivamente a seu favor ou exigidas por lei podem valer a partir do dia em que forem anunciadas. Se não as aceitar, você pode rescindir o contrato sem custo antes que elas entrem em vigor, excluindo sua conta, e cancelar sua assinatura na loja — no caso de uma alteração desfavorável, reembolsaremos então a parte proporcional do preço pelo período não utilizado; seus direitos previstos em normas legais obrigatórias quanto à parte não utilizada de uma assinatura paga não são afetados.

Versões em outros idiomas

Estes termos e a Política de Privacidade são publicados em vários idiomas com o mesmo conteúdo. Se houver divergência entre as versões, aplica-se a versão mais favorável ao consumidor. Isso não priva você, como consumidor, da proteção garantida pelas normas obrigatórias da lei do país onde você mora.

Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pela lei polonesa. Se você é consumidor, essa escolha de lei não o priva da proteção das normas obrigatórias da lei do país onde você tem residência habitual, e você pode propor uma ação perante os tribunais que a lei considerar competentes, inclusive os do seu local de residência, quando a lei assim previr. Para dúvidas sobre estes termos, escreva para contact@monsieurfrancois.app.