Termos de Utilização

28 de outubro de 2026 · v2026-10-28

Estes termos regem a utilização da aplicação Monsieur François. Aceita-os ao criar uma conta; leia-os antes.

Prestador do serviço

A aplicação Monsieur François e os serviços nela disponíveis são prestados por Joanna Wargalla, ul. Zawiszy 4 lok. 1, 01-167 Warszawa, Poland («nós»). Pode contactar-nos através de contact@monsieurfrancois.app.

Aceitação destes termos

Ao criar uma conta, aceita estes Termos de Utilização e confirma que leu a Política de Privacidade; registamos que versões aceitou e quando. O contrato de prestação do serviço é celebrado no momento da criação da conta e vigora por tempo indeterminado, até à eliminação da conta. O contrato relativo a uma subscrição ou a um pacote de Louis d’or é celebrado quando a loja confirma a compra.

Descrição do serviço

O Monsieur François é uma aplicação móvel para aprender francês, incluindo cartões de memória, testes, exercícios de gramática, textos de leitura e de compreensão oral, cenários de conversação, material de prática para os exames de francês (DELF, DALF, TCF, TEF) e para o exame de fim do ensino secundário (matura), e funcionalidades de IA: o Assistente de IA e as cenas, a correção de textos e conversas orais com o Monsieur François (François Live). Necessita de uma conta e de um telemóvel ou tablet com Android 7.0 ou posterior ou iOS 16.4 ou posterior; as versões mais recentes da aplicação podem aumentar estes requisitos, e a página da aplicação na loja indica os atuais. As funcionalidades principais funcionam offline; algumas (início de sessão, sincronização do progresso, funcionalidades de IA, classificação entre amigos, ligas e Défi) requerem ligação à internet, e o François Live também um microfone e uma ligação estável.

A sua conta

Tem de ter pelo menos 13 anos para criar uma conta; entre os 13 e os 16 anos (inclusive), apenas se um dos pais ou o encarregado de educação estiver de acordo, o que a pessoa que se regista confirma no registo. Algumas funcionalidades têm limites de idade mais elevados: as funcionalidades de IA destinam-se a titulares de conta com 16 anos ou mais, e as ligas semanais a quem tem 17 anos ou mais. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade na sua conta. As informações fornecidas no registo, incluindo a sua idade, devem ser verdadeiras. Cada conta destina-se a uma única pessoa. A utilização de serviços através da internet comporta riscos típicos, como software malicioso, tentativas de obter dados de forma fraudulenta (phishing) ou a apropriação de uma conta por alguém que tenha descoberto a respetiva palavra-passe. Nunca lhe pedimos a palavra-passe por e-mail; utilize uma palavra-passe que não use em mais lado nenhum e instale a aplicação apenas a partir do Google Play ou da App Store.

Utilização aceitável

Não pode utilizar a aplicação de forma a violar a lei, tentar aceder sem autorização a outras contas ou à nossa infraestrutura, ou sobrecarregar excessivamente o serviço (por exemplo, através de bots automatizados) de forma a prejudicar outros utilizadores. Também não pode fornecer conteúdos ilícitos, incluindo em mensagens às funcionalidades de IA, na sua própria lista de palavras ou em opiniões enviadas a partir da aplicação.

Premium e pagamentos

O Premium dá acesso completo ao curso (incluindo revisões de vocabulário sem limite diário) e remove os anúncios. O Premium Plus inclui tudo o que o Premium oferece e ainda as funcionalidades de IA; é oferecido apenas a titulares de conta com 16 anos ou mais. Ambos são subscrições com renovação automática de 3, 6 ou 12 meses, adquiridas como compras na aplicação através do Google Play ou da App Store. Antes da compra, a aplicação apresenta um resumo da compra — o preço com IVA incluído, tal como indicado pela loja, o período, o modo de renovação e, quando aplicável, o período experimental gratuito — e a loja volta a indicar o preço e o período e cobra o pagamento; os pagamentos estão sujeitos às condições da loja. A subscrição renova-se automaticamente pelo mesmo período, ao preço então em vigor, salvo se a cancelar nas definições da sua conta na loja antes da data de renovação fixada pelas regras da loja; após o cancelamento, mantém o acesso até ao fim do período já pago. Eliminar a sua conta ou desinstalar a aplicação não cancela a subscrição. Após uma compra, enviamos uma confirmação para o endereço de e-mail da sua conta. A loja cobra o pagamento e emite, segundo as suas próprias regras, o comprovativo de compra — recibo ou fatura com IVA; não emitimos faturas por compras feitas na loja. Onde o descarregar é explicado na aplicação junto das compras («Fatura e comprovativo de compra»). Se uma loja oferecer um período experimental gratuito para um plano, este inclui acesso limitado às funcionalidades de IA (uma quota de IA menor e até 5 minutos de François Live) e, se não o cancelar a tempo, converte-se numa subscrição paga quando termina. A subscrição pertence à conta da aplicação em que foi ativada pela primeira vez; com sessão iniciada nessa conta, pode restaurá-la noutro dispositivo com «Restaurar compras». Os pacotes de Louis d’or são compras únicas: os Louis d’or são creditados na sua conta depois de o nosso servidor confirmar o pagamento junto da loja. O mesmo se aplica aos pacotes de minutos adicionais de François Live (30 ou 60 minutos): os minutos são creditados depois de o pagamento ser confirmado (ver Funcionalidades de IA e limites). Do mesmo modo, os pacotes de mensagens adicionais (50 ou 150) e o plano de 30 dias com um limite diário de mensagens mais elevado produzem efeitos depois de o pagamento ser confirmado, e o plano não se renova automaticamente (ver Funcionalidades de IA e limites); antes da compra do plano, o resumo da compra indica as datas em que estará em vigor. Os menores só podem efetuar compras com o consentimento de um dos pais ou do encarregado de educação.

Direito de livre resolução e reembolsos

Se for consumidor na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu, tem, em regra, o direito de resolver um contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo. As compras na aplicação são efetuadas através do Google Play ou da App Store, pelo que a livre resolução e os reembolsos são tratados pela loja onde efetuou a compra, segundo o respetivo procedimento (no Google Play: o seu histórico de encomendas; na App Store: reportaproblem.apple.com); pode também escrever-nos para contact@monsieurfrancois.app, e nós ajudamos. Pode exercer o direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca, por exemplo por e-mail; pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução (anexo 2 da lei polaca relativa aos direitos dos consumidores, anexo I, parte B, da Diretiva 2011/83/UE), mas não é obrigatório. Os pacotes de Louis d’or são conteúdos digitais fornecidos de imediato: o direito de livre resolução extingue-se com o início do fornecimento, desde que, antes da compra — assinalando a declaração no resumo da compra —, tenha dado o seu consentimento expresso ao fornecimento imediato e reconhecido que, com isso, perde o direito de livre resolução. Os pacotes de minutos de François Live e os pacotes de mensagens são um serviço prestado a seu pedido: se, no resumo da compra, pediu que a prestação começasse de imediato e reconheceu que perderia o direito de livre resolução quando o pacote tivesse sido integralmente utilizado, esse direito extingue-se quando o pacote tiver sido integralmente utilizado e, se exercer esse direito antes, poderá ter de pagar a parte utilizada. O plano de 30 dias com um limite de mensagens mais elevado é prestado nas datas indicadas: se pediu que começasse antes do fim do prazo de livre resolução e exercer esse direito durante esse prazo, poderá ter de pagar um montante proporcional ao tempo em que esteve em utilização. O e-mail de confirmação da compra reproduz a declaração que fez. A subscrição é prestada desde o momento da compra: se exercer o direito de livre resolução nos 14 dias seguintes a ter pedido, no resumo da compra, que a prestação começasse de imediato, poderá ter de pagar a parte do serviço prestada até à resolução, proporcionalmente ao preço, na medida em que a lei o permita. Quando um pacote de Louis d’or é reembolsado, os respetivos Louis d’or são retirados (ver Louis d’or); quando um pacote de minutos de François Live é reembolsado, os respetivos minutos são retirados, e quando um pacote de mensagens é reembolsado, as respetivas mensagens; um plano de 30 dias reembolsado deixa de se aplicar (ver Funcionalidades de IA e limites); quando uma subscrição é reembolsada ou revogada, termina o acesso às funcionalidades que desbloqueava. Estes termos não limitam os reembolsos que uma loja conceda segundo a sua própria política, nem os direitos que lhe são conferidos por normas legais imperativas.

Funcionalidades de IA e limites

As funcionalidades de IA — o François Live, o Assistente de IA e as cenas, e a correção de textos — fazem parte do Premium Plus e estão disponíveis apenas para titulares de conta com 16 anos ou mais e com o endereço de e-mail confirmado. O Monsieur François e as outras personagens destas funcionalidades não são pessoas reais: a voz e as respostas são geradas por inteligência artificial (modelos da OpenAI). As respostas da IA são geradas automaticamente e podem conter erros — não substituem um professor nem um exame oficial. O Premium Plus inclui uma quota mensal de IA, contada por mês civil (UTC) e partilhada pelo François Live, pelo Assistente de IA e pelas cenas, pela correção de textos e pelas notas do Monsieur François após cada chamada. Com uma subscrição paga, a quota cobre sempre pelo menos 20 minutos de François Live por mês se a utilizar apenas para chamadas; o que gastar em chats, correções de textos e notas sai da mesma quota, pelo que poderão então restar menos minutos de Live. A aplicação indica quantos minutos restam; o número efetivo depende do custo atual do serviço de IA e pode ser superior a 20. Um período experimental gratuito tem uma quota menor e no máximo 5 minutos de Live. A quota não utilizada não transita para o mês seguinte, exceto no caso descrito abaixo para uma suspensão do serviço. Aplicam-se ainda outros limites: até 15 minutos de François Live por dia (UTC), até 10 minutos por chamada e até 100 mensagens por dia ao Assistente de IA, às cenas e à correção de textos, no total. Além da quota, pode comprar pacotes de minutos adicionais de François Live (30 ou 60 minutos, compras únicas na loja). Os minutos dos pacotes são utilizados apenas em chamadas do François Live, e só quando já não restarem minutos da quota para o dia; o limite diário de 15 minutos não se lhes aplica, mas aplicam-se o limite de 10 minutos por chamada e a suspensão do serviço descrita abaixo. Não expiram no fim do mês. A sua utilização exige um Premium Plus ativo — se a subscrição terminar, ficam a aguardar a sua renovação — e ter 16 anos ou mais; perdem-se com a eliminação da conta. Se a loja reembolsar um pacote, os respetivos minutos são retirados; se já tiverem sido utilizados, a diferença é descontada nos minutos que comprar posteriormente. Pode também comprar mais mensagens para o Assistente de IA, as cenas e a correção de textos: um pacote de 50 ou 150 mensagens (compra única) ou um plano de 30 dias que aumenta o limite diário de 100 para 200 mensagens, alarga a quota mensal de IA enquanto vigora e não se renova automaticamente (um novo plano começa quando o anterior termina). As mensagens dos pacotes não expiram no fim do mês e só são utilizadas quando já não restarem mensagens dentro do limite diário ou a quota mensal estiver esgotada; aplica-se-lhes a suspensão do serviço descrita abaixo. A sua utilização e a do plano exigem um Premium Plus ativo e ter 16 anos ou mais; perdem-se com a eliminação da conta. Se a loja reembolsar um pacote, as respetivas mensagens são retiradas (se já tiverem sido utilizadas, a diferença é descontada nas mensagens que comprar posteriormente); um plano reembolsado deixa de se aplicar. O nosso servidor conta os minutos a partir do início da chamada; sair da aplicação termina a chamada e, se a aplicação não conseguir comunicar o fim de uma chamada (por exemplo, por ter sido fechada abruptamente), a chamada termina no seu limite de tempo e é contabilizada até esse limite. Para proteger o serviço contra abusos e aumentos inesperados de custos, existe também um limite diário de despesa com IA para todo o serviço: quando é atingido, as funcionalidades de IA ficam suspensas para todos os utilizadores até à meia-noite UTC. Podem também ficar indisponíveis durante uma falha do fornecedor de IA. Uma suspensão não consome a sua quota. Se uma suspensão causada pelo limite diário tiver ocorrido num mês em que utilizou a IA com uma subscrição paga, a parte não utilizada da quota desse mês transita para o mês seguinte. Não partilhe dados sensíveis nem dados de outras pessoas nas conversas com a IA, e utilize o François Live de forma a não transmitir a voz de pessoas que estejam por perto sem que estas o saibam.

Imagens de Monsieur François

O Monsieur François é uma personagem fictícia, criada para este curso; não é uma pessoa real. As imagens dele na aplicação, no nosso site e nas páginas das lojas são ilustrações geradas com o auxílio de inteligência artificial, e qualquer semelhança com uma pessoa real é mera coincidência. Quando o François parece falar consigo ou escrever-lhe, trata-se de conteúdo da aplicação ou, nas funcionalidades de IA, da resposta de um modelo de IA, conforme descrito na secção «Funcionalidades de IA e limites» — e não de uma mensagem de um professor humano.

Louis d’or

Os Louis d’or são uma moeda virtual que só funciona dentro da aplicação. Ganham-se a estudar, com as missões diárias e semanais, ao atingir marcos da sequência e ao passar em L’Épreuve de François (no total, até 1500 por dia), e como prémios nas ligas, no Défi e nos convites; também é possível comprar pacotes de Louis d’or na loja. Todas as recompensas são montantes fixos indicados na aplicação; nenhuma depende da sorte. Os Louis d’or gastam-se, por exemplo, em dicas, proteções da sequência, na reparação da sequência e em presentes para amigos; ao gastar, são usados primeiro os Louis d’or ganhos. Por cada dia sem estudo que não esteja coberto por uma proteção da sequência, a aplicação desconta 100 Louis d’or — no máximo por 3 dias em cada regresso — apenas dos Louis d’or ganhos na aplicação e nunca mais do que os que tiver, pelo que esta penalização nunca deixa o saldo abaixo de zero. Se atingir o objetivo diário no dia em que regressar, as penalizações dessa ausência são-lhe devolvidas. Uma sequência de pelo menos 3 dias interrompida por 1 a 3 dias perdidos pode ser reparada uma vez em cada 30 dias por 200 Louis d’or, no dia do regresso; os dias perdidos passam então a contar como cobertos e as respetivas penalizações são devolvidas. Os utilizadores com menos de 18 anos só podem pagar uma reparação com Louis d’or ganhos na aplicação. As penalizações devolvidas não contam para o limite diário. Os utilizadores com menos de 18 anos, e os utilizadores cuja idade a aplicação não conhece, nunca são penalizados pelos dias perdidos — nesse caso, um dia perdido apenas interrompe a sequência. Os Louis d’or comprados nunca são descontados como penalização nem utilizados para pagar penalizações. Se a sua conta ainda tiver penalizações por pagar de uma versão anterior da aplicação, estas são pagas apenas com os Louis d’or que ganhar. Se a loja reembolsar um pacote de Louis d’or, os Louis d’or desse pacote são retirados; se já os tiver gasto, o montante em falta fica registado como saldo negativo, que é compensado com os Louis d’or que ganhar posteriormente. O mesmo acontece se os mesmos Louis d’or tiverem sido gastos em dois dispositivos sem ligação à internet. O nosso servidor gere o saldo e corrige os movimentos que violem as regras (por exemplo, acima do limite diário). Os Louis d’or ganhos num dispositivo contam quando chegam ao nosso servidor no prazo de 8 dias; os Louis d’or ganhos num dispositivo que fique sem ligação à internet durante mais tempo podem não ser contabilizados. Os Louis d’or não têm valor monetário, não podem ser trocados por dinheiro nem transferidos para outra conta e perdem-se com a eliminação da conta, incluindo os Louis d’or comprados ainda não gastos — a aplicação lembra-o(a) disso antes da eliminação da conta.

Propriedade intelectual

O código, os textos e o conteúdo educativo da aplicação estão protegidos por direitos de autor e pertencem-nos ou são utilizados ao abrigo das licenças adequadas. Parte das ilustrações foi criada com a ajuda de ferramentas de inteligência artificial. O conteúdo do curso — os textos em francês, os exercícios e as explicações, e as respetivas traduções para as outras línguas da aplicação — foi elaborado sob a nossa direção editorial com a ajuda de inteligência artificial (modelos de linguagem, e não serviços de tradução automática) e verificado por nós através de verificações automáticas e revisão editorial; ainda assim, pode conter erros, e corrigimo-los à medida que os encontramos. As gravações de pronúncia e de compreensão oral são geradas por um sintetizador de voz (vozes sintéticas); não são gravações de locutores humanos. Os nomes dos exames DELF, DALF, TCF e TEF pertencem aos respetivos titulares (DELF e DALF: France Éducation international; TCF: France Éducation international; TEF: a Câmara de Comércio e Indústria de Paris Île-de-France); o Monsieur François não é afiliado a eles nem por eles recomendado, e o material de exame da aplicação consiste em textos e exercícios de prática próprios, e não em provas oficiais. Não pode copiar nem redistribuir o conteúdo da aplicação para fins comerciais sem autorização. Sem a nossa autorização, também não pode obter o conteúdo do curso, as gravações ou a base de vocabulário por meios automatizados (scripts, bots, descarregamento em massa), copiá-los na totalidade ou em parte substancial, utilizá-los para treinar modelos de inteligência artificial nem para criar cursos ou aplicações concorrentes. Ressalvadas as normas que não podem ser afastadas por contrato, também não pode fazer engenharia inversa ao código da aplicação. As coleções de conteúdo do curso beneficiam da proteção conferida ao fabricante de uma base de dados. Estas restrições não afetam a utilização da aplicação de acordo com o previsto, para a sua própria aprendizagem.

Responsabilidade

Esforçamo-nos por manter o conteúdo e o serviço corretos e disponíveis, mas não podemos garantir um funcionamento ininterrupto e sem erros — por exemplo, durante operações de manutenção, falhas dos nossos fornecedores ou sem ligação. Os conteúdos do curso e as respostas da IA são auxiliares de aprendizagem e não substituem um professor nem um exame oficial. Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade quando a lei não permite essa exclusão ou limitação, nem limita os seus direitos enquanto consumidor, incluindo os descritos na secção Reclamações.

Reclamações

Se a aplicação ou uma funcionalidade paga não funcionar como descrito nestes termos, ou se tiver outra reclamação sobre o serviço, escreva para contact@monsieurfrancois.app. Indique o endereço de e-mail da sua conta, descreva o problema e quando ocorreu, e diga-nos o que pretende que façamos. Responderemos por e-mail no prazo de 14 dias a contar da receção da sua reclamação; se não o fizermos, considera-se que a reclamação foi aceite. Se for consumidor e o conteúdo ou serviço digital não estiver em conformidade com o contrato, tem os direitos previstos na lei — em especial, o direito à reposição da conformidade e, quando a lei o permita, à redução do preço ou à resolução do contrato. Os pagamentos e reembolsos são tratados pela loja onde efetuou a compra, pelo que, para obter um reembolso, deve também recorrer ao procedimento da loja (ver Direito de livre resolução e reembolsos). Enquanto consumidor, pode também recorrer a meios extrajudiciais de tratamento de reclamações e de resolução de litígios — na Polónia, por exemplo, ao apoio de um provedor municipal ou distrital do consumidor (rzecznik konsumentów) ou à mediação ou arbitragem junto da inspeção regional do comércio (WIIH).

Classificação entre amigos e menores

A classificação entre amigos é opcional. Um utilizador com 16 anos ou menos só a pode utilizar com o consentimento de um dos pais ou do encarregado de educação, confirmado através de um link enviado para o respetivo endereço de e-mail, que não pode pertencer a nenhuma conta na aplicação; ao confirmar, essa pessoa declara ser pai, mãe ou representante legal. Cabe aos pais e encarregados de educação supervisionar a utilização que a criança faz do telemóvel, da internet e da aplicação, podendo retirar o consentimento a qualquer momento. O código de amigo serve para adicionar pessoas que conhece; não pode ser utilizado para assediar terceiros nem para inflacionar pontos artificialmente (por exemplo, com automatismos ou contas adicionais). Podemos remover da classificação um perfil que viole estas regras.

Ligas e presentes

As ligas semanais estão abertas a utilizadores com 17 anos ou mais. Os prémios em Louis d’or pelos lugares no pódio são atribuídos automaticamente no fim da semana. Os Louis d’or são uma moeda exclusiva da aplicação e não podem ser trocados por dinheiro. Os presentes para amigos compram-se com Louis d’or; nunca transferem Louis d’or nem qualquer outro valor entre contas. Não é permitido inflacionar pontos artificialmente (por exemplo, com automatismos ou contas adicionais) — nesse caso, podemos remover uma conta das ligas ou anular os prémios atribuídos.

Défi da semana

O prémio em Louis d’or por um objetivo comum atingido é atribuído automaticamente a cada participante que aceitou o convite. Aplicam-se aqui as mesmas regras de jogo limpo descritas para as ligas: se os pontos forem inflacionados artificialmente, podemos anular o prémio.

Convites

Uma conta nova pode introduzir um único código de convite nos 14 dias seguintes à sua criação. Quando essa conta tiver um endereço de e-mail confirmado e tiver estudado em 7 dias diferentes, recebe 100 Louis d’or, e a conta que partilhou o código recebe 150 Louis d’or — esta última por, no máximo, 5 pessoas em qualquer período de 30 dias. Não é permitido criar contas apenas para obter estes prémios — em especial contas falsas, várias contas da mesma pessoa ou contas criadas automaticamente —, e podemos anular os prémios obtidos dessa forma. Informamo-lo(a) na aplicação ou por e-mail quando um prémio é anulado; pode contestar escrevendo para contact@monsieurfrancois.app, e responderemos no prazo de 14 dias. Os prémios são Louis d’or e seguem as regras da secção Louis d’or.

Cessação e eliminação da conta

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas Definições da aplicação — esta ação é imediata e irreversível e apaga o seu progresso e os seus Louis d’or, incluindo os comprados, bem como os minutos de François Live comprados e não utilizados. A eliminação da conta não cancela uma subscrição feita na loja — faça-o nas definições da sua conta do Google Play ou da App Store. Podemos suspender ou eliminar uma conta que viole gravemente estes termos, por exemplo atacando o serviço, inflacionando pontos artificialmente ou assediando outros utilizadores; quando a natureza da violação o permitir, informá-lo(a)-emos primeiro por e-mail sobre o que está em causa e dar-lhe-emos a oportunidade de responder. Se suspendermos ou eliminarmos uma conta por motivos que não lhe sejam imputáveis, reembolsamos a parte proporcional do preço correspondente ao período não utilizado da subscrição e o valor dos Louis d’or, minutos e mensagens comprados e não utilizados. Em caso de violação grave que tenha continuado apesar de um aviso (ou quando não tenha sido possível avisar), esse reembolso não é devido. Isto não afeta os direitos que lhe são conferidos por normas legais imperativas, incluindo no que respeita à parte não utilizada de uma subscrição paga.

Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos por motivos relevantes, como funcionalidades novas ou alteradas, alterações da lei ou das regras das lojas, ou a segurança do serviço. Informamo-lo(a) das alterações na aplicação antes de entrarem em vigor: depois de iniciar sessão, a aplicação apresenta a nova versão para que a aceite. Uma alteração desfavorável para os utilizadores com uma subscrição paga ou pacotes comprados é anunciada com, pelo menos, 30 dias de antecedência, também por e-mail; as restantes alterações, com, pelo menos, 14 dias de antecedência. As alterações exclusivamente a seu favor ou impostas por lei podem aplicar-se a partir do dia em que são anunciadas. Se não as aceitar, pode pôr termo ao contrato gratuitamente antes de entrarem em vigor, eliminando a sua conta, e cancelar a sua subscrição na loja — em caso de alteração desfavorável, reembolsamos então a parte proporcional do preço correspondente ao período não utilizado; os direitos que lhe são conferidos por normas legais imperativas relativamente à parte não utilizada de uma subscrição paga não são afetados.

Versões linguísticas

Estes termos e a Política de Privacidade são publicados em várias línguas com o mesmo conteúdo. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, aplica-se a versão mais favorável ao consumidor. Isto não o(a) priva, enquanto consumidor, da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde reside.

Lei aplicável e contacto

Estes termos regem-se pela lei polaca. Se for consumidor, esta escolha de lei não o(a) priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do país onde tem a sua residência habitual, e pode intentar uma ação nos tribunais que a lei considere competentes, incluindo os do seu local de residência quando a lei assim o preveja. Para questões sobre estes termos, escreva para contact@monsieurfrancois.app.